Projeto fixa 30 dias para exames em pacientes com câncer

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária dessa terça-feira (17), o Projeto de Lei 950/2019, que estabelece o prazo máximo de espera de 30 dias, nas unidades de saúde do Estado da Paraíba, para a realização de exames clínicos, laboratoriais e complementares por pacientes diagnosticados com câncer.

O deputado estadual Wilson Filho, autor do projeto, lembra que, de acordo com a Constituição Federal, a saúde é direito de todos no país. Neste sentido, o parlamentar ressalta que há grande demanda de procedimentos e intervenções, gerando, desta forma, uma “fila de espera”.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei 305/2019, de autoria do presidente Adriano Galdino, instituindo a Semana Estadual de Enfrentamento à Tríplice Epidemia: Dengue, Zika e Chikungunya. O objetivo, segundo o autor, é conscientizar a sociedade a respeito dos riscos oferecidos pelo mosquito Aedes aegypti e intensificar ações voltadas a combatê-lo.