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30 dias

Quem não cumprir o prazo até o dia 31 de maio fica sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu nessa quinta-feira (16) decisão singular fixando prazo de 30 dias para o governador ...
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária dessa terça-feira (17), o Projeto de Lei 950/2019, que ...
O deputado estadual Manoel Ludgério (PSD) protocolou nesta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o pedido de licença ...
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