Projeto que prevê aumento de ICMS é adiado pela 2ª vez

O Projeto de Lei do Governo do Estado, que prevê o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18 mercadorias em 2% para subsidiar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na Paraíba (Funcep-PB) teve sua votação adiada pela segunda vez na Assembleia Legislativa. Depois de ter tido um pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora o adiamento se deu por um impasse na Comissão de Orçamento.

O deputado Tovar Correia Lima (PSDB) protestou pelo fato de, segundo ele, não ter sido convocado para a sessão desta quinta-feira (27). Ele alegou, ainda, que não teve acesso a proposta na íntegra. Tovar também foi responsável pelo pedido de vista na semana passada.

“O Regimento da Casa é muito claro quando diz que eu preciso ser convocado 18 horas antes da sessão e isso não aconteceu. Usando esse prisma não poderia ter sessão hoje e eu não poderia trazer meu voto vista e o projeto não pode ser votado na Comissão de Orçamento”, explicou.