Revogada resolução sobre multa a pedestres e ciclistas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou, nessa quinta-feira (28), a Resolução nº 706/2017 que determinava aplicação de multas a pedestres e ciclistas que cometessem infrações no trânsito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU).

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Conforme a decisão, o Contran entendeu que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito e que antes de estabelecer as sanções devem ser promovidas campanhas educativas par conscientizar a população.

Na Paraíba, quando a resolução foi emitida, gestores de órgãos de trânsito enxergaram que seria complicado autuar pedestres e ciclistas, já que não há uma cultura do ciclista, por exemplo, portar documentos da bicicleta. Também não há uma obrigação de qualquer civil de andar com documentos. Ciclistas e pedestres também questionaram a medida.

O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito na Paraíba (Detran-PB), Agamenon Vieira, disse que o espírito de cumprimento da lei está correto, entretanto, a forma como vinha sendo feita não vai surtir efeitos.

“Eu acho a ideia importante, mas não é essa resolução que vai resolver o problema do trânsito. O pedestre tem muito problema na cidade para se locomover. Os municípios não têm condição para fiscalizar eles e os ciclistas. E a resolução deixa muitas brechas. Como os ciclistas e pedestres vão ser abordados? Como autuar eles na prática?”, questionou Agamenon.