Saiba quais serão os primeiros julgamentos de Zanin no STF

Empossado nesta quinta-feira (3), o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin já deve participar, a partir desta sexta-feira (4), do processo que discute se o ministro André Mendonça poderá votar no julgamento que discute a aplicação do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país ou se está impedido. A análise será no plenário virtual da Corte. De acordo com o regimento interno do tribunal, o novo ministro vai apresentar votos nos casos em que o ministro Ricardo Lewandowski, antecessor dele, não tenha votado. A informação é do R7, parceiro nacional do Portal Correio.

O próprio ministro Mendonça levantou a possibilidade no plenário virtual da Corte. A questão foi apresentada porque ele afirmou ter assinado documentos presentes no processo enquanto era advogado-geral da União, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro votará ainda, também a partir desta sexta-feira, na ação que discute demissão sem justa causa de professor sem prévia instauração de inquérito administrativo; na que questiona as normas que abrandam a responsabilização penal de crimes contra a ordem tributária; e na denúncia sobre o chamado “Quadrilhão do MDB” no Senado.

Em 9 de agosto, o ministro participa do julgamento sobre a constitucionalidade da figura do juiz de garantias. O juiz de garantias é um magistrado que atua apenas na fase de instrução do processo (quando as provas são colhidas), autorizando buscas e quebras de sigilo, por exemplo. Quando o caso é enviado para a fase de julgamento, esse juiz dá lugar a outro magistrado, que julga o mérito da ação.

A análise da constitucionalidade do mecanismo começou em 14 de junho, mas um pedido de vista antecipado do ministro Dias Toffoli adiou o desfecho. Quatro ações questionam o tema no Supremo e são relatadas por Luiz Fux. O R7 apurou que o ministro já está trabalhando no voto desse julgamento e no da descriminalização das drogas, que não tem data para ser retomado. Durante o mês de julho, recesso na Corte, o ministro se debruçou em questões também administrativas.

Em 11 de agosto, o Supremo começa a julgar se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu 120 dias ao governo federal para apresentar um plano de política nacional para a população em situação de rua no Brasil. A decisão determina ainda que estados e municípios façam a adesão formal ao plano, que deve ter a participação de instituições específicas, como o Conselho Nacional de Direitos Humanos e a Defensoria Pública da União (DPU).

No mesmo dia, os ministros devem analisar denúncia contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem pelos Jardins, bairro nobre de São Paulo. O episódio ocorreu em 29 de outubro de 2022, um dia antes do segundo turno das eleições.

Esses julgamentos ocorrerão no plenário virtual entre 11 e 21 de agosto. Nessa modalidade, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico do tribunal e a votação é reiniciada.