Senado aprova 11 acordos internacionais

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (5) projetos de decreto legislativo ratificando 11 acordos internacionais firmados pelo Brasil com outras nações. Entre eles, está um acordo assinado com a República da Índia para permitir a transferência de pessoas condenadas entre os dois países (PDS 14/2018).

Com o tratado, caso haja vontade do condenado, seu traslado para o país de origem poderá ser feito com todas as garantias humanitárias, sociais e econômicas que a medida pode propiciar. O acordo estabelece constantes mecanismos de comunicação recíprocos, que garantem que a cooperação seja praticada sem prejuízo para as soberanias e para os direitos individuais.

Serviços aéreos

Sete dos 11 acordos aprovados dizem respeito a serviços aéreos. Com o Peru, por exemplo, o acordo estabelece bases para os direitos das companhias aéreas dos dois países de sobrevoar e fazer escalas de voos internacionais para embarcar e desembarcar passageiros, cargas e malas postais, além de tratar de questões administrativas, financeiras e tributárias.

Mercosul

Os senadores aprovaram também o texto do Código Aduaneiro do Mercosul, contido no PDS 31/2018. O código estabelece uma legislação aduaneira comum entre todos os países que fazem parte do bloco, o que refletirá ao final no aumento do intercâmbio comercial.

Outro acordo aprovado, entre Brasil e México, garante o reconhecimento da cachaça e da tequila como bebidas distintivas dos dois países (PDS 69/2018).