Senado autoriza empréstimo de US$ 38,4 milhões para Profisco II da Paraíba

O Senado Federal aprovou, nesta última quinta-feira (10), o Projeto de Resolução 37/2021, que autoriza a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 38,4 milhões entre o Governo da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os recursos se destinam ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba (Profisco II PB) como, por exemplo, a aquisição de programas e equipamentos tecnológicos e o desenvolvimento de sistemas modernos voltados à modernização da gestão fiscal do Estado. O relator da matéria foi o senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Os recursos do financiamento do Profisco II deverão ser aplicados na modernização da infraestrutura tecnológica e no aumento da transparência junto à sociedade, melhorando o desempenho institucional dos órgãos que compõem a gestão fiscal do Estado da Paraíba.

O Profisco II terá valor total de US$ 42,688 milhões. Além dos US$ 38,412 milhões da linha de financiamento junto ao BID aprovado pelo Senado, o projeto terá ainda uma contrapartida de US$ 4,268 milhões de investimento do Governo da Paraíba. Com cotação do dólar desta sexta-feira (11), o projeto terá um investimento, em valores reais, de mais de R$ 216 milhões.

O Profisco II PB vai financiar 18 produtos que está dividido em três blocos ou áreas: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; e Administração Financeira e Gasto Público. Serão seis produtos em cada uma dessas áreas que totalizam um investimento de US$ 42,688 milhões.

A primeira das três áreas do projeto de financiamento contempla a ‘Gestão Fazendária e Transparência Fiscal’, que inclui seis produtos no valor total de US$ 21,232 milhões. Esses produtos vão buscar aprimorar o desempenho da governança pública, contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento, o monitoramento e avaliação dos resultados, a mitigação dos riscos fiscais, o fortalecimento dos mecanismos de transparência e a melhoria da prestação de serviços.

Outros seis produtos no valor total de US$ 10,230 milhões serão oriundos da segunda área intitulada de ‘Administração Tributária e Contencioso Fiscal’. Os produtos terão como objetivo aprimorar o desempenho da administração tributária e do contencioso fiscal, contribuindo para o aumento da arrecadação das receitas próprias, a redução de tempos para cumprimento das obrigações tributárias, a celeridade na tramitação do processo administrativo fiscal e a recuperação da dívida ativa.

Já a terceira e última parte do projeto contempla também mais seis produtos, avaliados em US$ 10,931 milhões. A área intitulada ‘Administração Financeira e Gasto Público’ será para aprimorar o desempenho da administração contábil e financeira contribuindo para o aumento da eficiência no planejamento dos investimentos e no planejamento e execução das despesas de custeio, além de incluir a avaliação da qualidade do gasto público, a apuração de custos e a melhoria da gestão da dívida pública e dos passivos contingentes.