É vedada qualquer exigência de declaração de quitação de débito para liberar documentos ou, ainda, proibir que o aluno participe de atividades da escola
Inscrições podem ser feitas até 24 de dezembro na Escola Agrotécnica do Cajueiro, em Catolé do Rocha, ou na internet, por meio de formulário eletrônico
Lei, de autoria do deputado Wilson Filho, foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado e será regulamentada pelo Poder Executivo
