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Juíza proíbe lei de gratuidade por 20 minutos em estacionamentos
20/11/2019 09:10
A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu um pedido cautelar contra a lei que garantia ...
Notícias
Lei garante gratuidade por 20 minutos em estacionamentos
19/11/2019 10:29
Já está em vigor uma lei que garante carência de 20 minutos de gratuidade em estacionamentos de estabelecimentos privados e públicos na ...
Notícias
TJPB avalia lei de gratuidade em estacionamentos de shoppings
27/08/2019 19:04
Com 49 processos em pauta, o Tribunal de Justiça da Paraíba realiza sessão nesta quarta-feira (28), a partir das 9h, para avaliar a lei de ...
Notícias
Estacionamentos privados devem garantir segurança dos veículos
18/08/2019 15:26
Os estacionamentos privados são responsáveis pela segurança do veículo enquanto ele estiver em suas dependências, segundo a lei municipal ...
Notícias
Estacionamentos privados devem proteger veículo, diz Procon
04/07/2018 23:31
Os estabelecimentos que dispõem de estacionamentos privados têm a obrigação de se responsabilizar pelo veículo enquanto ele estiver em suas ...
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