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Justiça estadual

A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, negou pedido de indisponibilidade de bens, até o valor de R$ ...
Em decisão publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário da Justiça eletrônico, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal ...
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Joás de Brito garantiu nesta sexta-feira (27), que os serviços do TJ-PB ...
O Tribunal de Justiça da Paraíba e todas as unidades do Poder Judiciário do Estado funcionarão em regime de Plantão nesta segunda (30) e ...
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