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O projeto de Lei 1.926/20, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), encontra-se em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba e ...
Um levantamento realizado por pesquisadores do curso de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) aponta que a Câmara Municipal ...
A Medida Provisória (MP) 984, chamada MP do Mandante, editada pelo governo federal em junho para alterar regras sobre direito de transmissão de ...
O Senado aprovou nessa quarta-feira (7) o projeto de lei (PL) que institui o SOS: Maus-Tratos contra Idosos. Trata-se de um serviço exclusivo para ...
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) instalou, durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (7), a Comissão Especial para ...
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2.072/2020, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que ...
Um projeto de lei que proíbe estabelecimentos de cobrar multa por perda ou extravio do cartão de ticket estacionamento foi aprovado na Assembleia ...
A pauta da defesa das mulheres vítimas de violência é constante no mandato da deputada estadual Estela Bezerra. Para isso, tem discutido nas ...
O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Indicação 550/2020 que propõe ...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nessa quinta-feira (1º), a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, ...
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