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Legislativo

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Além da gratuidade da bagagem, MP autoriza isenção de tarifas a empresas aéreas; veja mudanças
26/05/2022 10:22
A conversão em lei da medida provisória (MP) do Voo Simples, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (24), tem outros ...
Legislativo
Veja como votaram paraibanos no projeto que limita ICMS sobre energia e combustíveis
26/05/2022 10:03
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas ...
Legislativo
Câmara mantém gratuidade de bagagens; texto vai à sanção presidencial
25/05/2022 10:22
Entre outros pontos, o texto restabelece o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais
Legislativo
Câmara aprova MP que define salário mínimo em R$ 1.212
25/05/2022 10:03
Valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021
Legislativo
Câmara instala comissão sobre reforma tributária nesta terça-feira
24/05/2022 09:25
Legislativo
Câmara vota na terça-feira (24) projeto que limita impostos sobre energia
23/05/2022 09:41
Legislativo
Câmara de Vereadores de Paulista cancela promulgação de projeto que daria recesso de 105 dias
19/05/2022 11:53
Parlamentares teriam recesso em dois períodos: de 1º de junho a 31 de julho e de 16 de dezembro a 31 de janeiro. Diretoria apontou inconstitucionalidade
Legislativo
Câmara dos Deputados aprova MP que regulamenta ensino domiciliar
19/05/2022 10:37
Para usufruir da educação domiciliar, o estudante deverá estar matriculado em uma instituição de ensino, que acompanhará o desenvolvimento educacional
Legislativo
Sancionada Lei Mariana Thomaz, que trata sobre a divulgação de antecedentes criminais
19/05/2022 10:16
Lei tem como objetivo desenvolver campanhas e ações diversas com o intuito de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres
Legislativo
Vereadores de Paulista alteram lei e aprovam recesso de 105 dias
18/05/2022 14:53
Com a mudança, vereadores da cidade do Sertão terão recesso em dois períodos no ano: de 1º de junho a 31 de julho e de 16 de dezembro a 31 de janeiro
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