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Empenhos de emendas estão suspensos há pouco mais de três meses por determinação do Supremo, em virtude da falta de transparência e de rastreabilidade

Legislativo

Congresso aprova texto-base das diretrizes do Orçamento com regras sobre empenho de emendas

19/12/2023 16:46

Texto aprovado aumenta valor de emendas de comissão e estipula cronograma para empenho de emendas individuais pelo governo

Legislativo

Relator da LDO diz que entregará texto até a terça-feira (21)

16/11/2023 14:38

Danilo Forte (União Brasil-CE) também afirmou que governo comunicou a manutenção da meta de déficit zero para a LDO do ano que vem

Política

Bolsonaro sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias

31/12/2020 18:15

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (31) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A LDO define as metas e ...

Política

Deputados aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021

16/12/2020 17:09

Em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), por 444 votos a 10, a proposta de Lei de Diretrizes ...

Notícias

Congresso aprova salário mínimo sem aumento real

09/10/2019 16:49

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue ...

Política

Temer sanciona LDO e mantém emenda que reajusta educação pela inflação

14/08/2018 23:28

O presidente Michel Temer sancionou agora à noite a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, aprovada no mês passado pelo Congresso ...

Notícias

Parecer da LDO veta renúncia fiscal, reduz custeio e congela salários

02/07/2018 20:06

Deputados e senadores apresentaram 1.910 sugestões de alteração ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O parecer foi ...

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