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Lei proíbe uso e fornecimento de canudos plásticos em Santa Rita
06/01/2020 10:30
A Prefeitura de Santa Rita sancionou uma lei que proíbe a utilização de canudos de plástico em bares, restaurantes, quiosques, ambulantes, ...
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TJ suspende lei que obrigava plantio de árvores por concessionárias
10/10/2018 13:16
Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu nesta quarta-feira (10) a Lei nº 11.878/2010 do Município de João Pessoa, que obrigava o ...
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Procon notifica bancos para respeitarem consumidores
24/09/2018 21:33
Os bancos de João Pessoa estão recebendo notificações da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor da Capital (Procon-JP) para ...
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