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Nome social

Justiça
MPPB recomenda a adoção do nome social a estudantes em escolas públicas e privadas
20/03/2024 11:39
Adoção do nome social também deve ser estendida a adolescentes, sem que seja obrigatória a autorização dos pais ou responsáveis
Notícias
Termina prazo para solicitar uso do nome social no Enem
03/06/2018 08:00
Termina neste domingo (3) o prazo para que transexuais e travestis possam solicitar a identificação pelo nome social no Exame Nacional do Ensino ...
Notícias
Travestis e trans terão nome social no título eleitoral
23/03/2018 11:10
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa quinta-feira (22), por unanimidade, que os travestis, os transexuais e os ...
Notícias
MEC autoriza uso de nome social na educação básica para travestis e trans
17/01/2018 23:02
Resolução do Ministério da Educação (MEC) homologada nesta quarta-feira (17) autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos ...
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Congresso vai recorrer de suspensão da desoneração, e Pacheco cobra corte de gastos
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