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PEC da Anistia

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PEC da anistia pode encontrar barreiras no Congresso e ser questionada no STF
13/05/2026 08:19
Alexandre de Moraes, ministro do STF (Foto: Rosinei Coutinho/STF) A nova PEC (proposta de emenda à Constituição) articulada pela oposição ...
Legislativo
Motta diz a líderes e governo que pautará anistia, e Planalto prepara reação
16/09/2025 12:39
Tendência é que os deputados apreciem a urgência nesta quarta-feira (17), após votar nesta terça a proposta da PEC da Blindagem
Legislativo
Entenda a PEC da anistia: o que está em jogo na votação da CCJ nesta quarta-feira
14/08/2024 10:47
Advogado e professor universitário de direito constitucional e penal destaca que a proposta pode ter implicações substanciais
Legislativo
Câmara aprova PEC da Anistia, que reduz cota para negros nas eleições
12/07/2024 08:55
Câmara dos Deputados (Foto: Lula Marques/Agência Brasil) Um dos maiores lobbies do mundo político avançou nessa quinta-feira (11) no ...
Legislativo
Câmara aprova, em 1º turno, PEC que perdoa dívidas dos partidos políticos
11/07/2024 18:17
Texto também prevê a criação de um refinanciamento de dívidas para partidos políticos endividados; proposta ainda será votada no Senado
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