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PEC da Anistia

Legislativo
Motta diz a líderes e governo que pautará anistia, e Planalto prepara reação
16/09/2025 12:39
Tendência é que os deputados apreciem a urgência nesta quarta-feira (17), após votar nesta terça a proposta da PEC da Blindagem
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Entenda a PEC da anistia: o que está em jogo na votação da CCJ nesta quarta-feira
14/08/2024 10:47
Advogado e professor universitário de direito constitucional e penal destaca que a proposta pode ter implicações substanciais
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Câmara aprova PEC da Anistia, que reduz cota para negros nas eleições
12/07/2024 08:55
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Legislativo
Câmara aprova, em 1º turno, PEC que perdoa dívidas dos partidos políticos
11/07/2024 18:17
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