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STF julga recurso sobre descriminalização do porte de drogas nesta quinta

20/06/2024 07:14

Até agora, 5 ministros apoiam a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, 3 são contra e 3 ainda não votaram

Legislativo

CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

13/03/2024 15:28

Texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário". Proposta agora segue para votação em plenário no Senado

Justiça

STF volta a julgar descriminalização do porte de drogas para uso próprio

06/03/2024 06:44

Cinco ministros já votaram para descriminalizar o porte de maconha em pequenas quantidades; caso é analisado desde 2015

Justiça

STF retoma nesta quarta (6) julgamento que decide se porte de drogas para uso pessoal é crime

05/03/2024 15:58

Cinco ministros já votaram para descriminalizar o porte de maconha; caso é analisado desde 2015 e julgamento foi interrompido em agosto do ano passado

Legislativo

Senado começa a discutir projeto que criminaliza posse de qualquer quantidade de drogas

31/10/2023 09:39

Entre os convidados estão o ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e a ministra da Saúde, Nísia Trindade

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