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Início Proposta de Emenda à Constituição

Proposta de Emenda à Constituição

Legislativo
Senado começa a discutir nesta terça aumento de benefícios para juízes, promotores e defensores
23/04/2024 09:52
Intenção é oferecer benesses a cada cinco anos de serviço público; impacto aos cofres públicos é de R$ 42 bi por ano, calcula Fazenda
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Comissão da Câmara aprova PEC que permite acumulação de cargos para professores
14/03/2024 14:54
Foto: Imagem ilustrativa | Marcos Santos/USP Imagens A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o relatório ...
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CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga
13/03/2024 15:28
Texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário". Proposta agora segue para votação em plenário no Senado
Legislativo
Dino propõe fim da aposentadoria compulsória para juízes e militares
20/02/2024 15:47
Senador e em breve ministro do STF afirmou que conseguiu número suficiente de assinaturas para tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição
Legislativo
Congresso discute diminuir carga horária de trabalho no Brasil, que está acima da média mundial
27/01/2024 10:18
Média do país é de 44 horas semanais; segundo a Organização Internacional do Trabalho, total no mundo é, em média, de 38,2
Legislativo
Comissão analisa PEC que propõe redução de jornada de trabalho nesta terça (5)
05/12/2023 16:54
Caso aprovada, proposta ainda passa por comissão especial - que revisa o conteúdo da proposta, antes de ser enviada para votação na Câmara e no Senado
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