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TCU pede bloqueio de R$ 6 bilhões em programa Pé-de-Meia por supostas irregularidades

12/12/2024 18:12

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Três deputados paraibanos votaram contra castração química de pedófilos; saiba quem são

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Câmara aprova projeto que considera hediondo homicídio de idoso

12/12/2024 17:27

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Câmara aprova, em 1º turno, PEC que perdoa dívidas dos partidos políticos

11/07/2024 18:17

Texto também prevê a criação de um refinanciamento de dívidas para partidos políticos endividados; proposta ainda será votada no Senado

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Senado começa a discutir nesta terça aumento de benefícios para juízes, promotores e defensores

23/04/2024 09:52

Intenção é oferecer benesses a cada cinco anos de serviço público; impacto aos cofres públicos é de R$ 42 bi por ano, calcula Fazenda

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Comissão da Câmara aprova PEC que permite acumulação de cargos para professores

14/03/2024 14:54

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CCJ do Senado aprova PEC que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

13/03/2024 15:28

Texto acrescenta que deve ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário". Proposta agora segue para votação em plenário no Senado

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Dino propõe fim da aposentadoria compulsória para juízes e militares

20/02/2024 15:47

Senador e em breve ministro do STF afirmou que conseguiu número suficiente de assinaturas para tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição

Legislativo

Congresso discute diminuir carga horária de trabalho no Brasil, que está acima da média mundial

27/01/2024 10:18

Média do país é de 44 horas semanais; segundo a Organização Internacional do Trabalho, total no mundo é, em média, de 38,2

Legislativo

Comissão analisa PEC que propõe redução de jornada de trabalho nesta terça (5)

05/12/2023 16:54

Caso aprovada, proposta ainda passa por comissão especial - que revisa o conteúdo da proposta, antes de ser enviada para votação na Câmara e no Senado

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