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Reforma Tributária

Para 2027, segue incerta a implantação do novo sistema automático de arrecadação ("split payment"), que será opcional e apenas para transações
(Foto: Freepik) O Sistema Faepa Senar Paraíba realiza, no dia 9 de março, o seminário “Desafios Tributários e Ambientais para o ...
(Foto: Joédson Alves/Agência Brasil) O mercado imobiliário ganhou protagonismo no debate sobre a reforma tributária, que entra em fase de ...
Desde o dia 1º de janeiro de 2026, empresas de todo o país operam sob a chamada “alíquota de teste” da Reforma Tributária...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta terça-feira (13), o projeto de lei considerado a última etapa para a regulamentação da reforma...
(Lula Marques/Agência Brasil) O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta, comemorou nas redes sociais, nesta ...
Texto aprovado retira a limitação de 2% para incidência do imposto do pecado sobre bebidas açucaradas, mas medida ainda pode ser alterada pela Casa
Relator manteve o dispositivo inserido no Senado para combate à sonegação de ICMS com combustíveis e imposto seletivo sobre refrigerantes
O 1º Encontro Municipalista da Paraíba de Direito Municipal promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Ordem dos...
Câmara prepara votação de projeto para ampliar benefício no Imposto de Renda; Senado deve encerrar discussões para o comitê gestor do IBS
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