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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona, nesta terça-feira (13), o projeto de lei considerado a última etapa para a regulamentação da reforma...

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Hugo Motta celebra aprovação da 2ª etapa da Reforma Tributária na Câmara

17/12/2025 07:55

(Lula Marques/Agência Brasil) O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta, comemorou nas redes sociais, nesta ...

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Câmara aprova regras para reforma tributária com comitê gestor e não poupa bebidas açucaradas

16/12/2025 10:35

Texto aprovado retira a limitação de 2% para incidência do imposto do pecado sobre bebidas açucaradas, mas medida ainda pode ser alterada pela Casa

Legislativo

Regulamentação da reforma tributária tem novo parecer e deve ser votada segunda (15)

13/12/2025 11:04

Relator manteve o dispositivo inserido no Senado para combate à sonegação de ICMS com combustíveis e imposto seletivo sobre refrigerantes

Informe dos Municípios

1º Encontro Municipalista da Paraíba de Direito Municipal terá debates sobre licitação, transparência e reforma tributária

09/10/2025 10:35

O 1º Encontro Municipalista da Paraíba de Direito Municipal promovido pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Ordem dos...

Legislativo

Isenção do IR a R$ 5.000 e reforma tributária: Congresso tem semana de pauta econômica

29/09/2025 09:43

Câmara prepara votação de projeto para ampliar benefício no Imposto de Renda; Senado deve encerrar discussões para o comitê gestor do IBS

Economia

Cashback devolverá imposto a famílias mais pobres

19/01/2025 08:39

Medida garante 100% de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de 20% do Imposto sobre Bens e Serviços(IBS) à famílias de baixa renda

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