TCE emite alerta para a Prefeitura de Campina com 14 falhas de gestão

Um dia depois de emitir um alerta para a Prefeitura Municipal de João Pessoa, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu notificação parecida endereçada à Prefeitura de Campina Grande e ao prefeito Romero Rodrigues, enumerando 14 questões que precisam ser melhor explicadas, sob pena da gestão incorrer em algum tipo de irregularidade. O alerta está no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (22), que, no entanto, já foi publicado no site do TCE no final da tarde desta terça-feira.

O Alerta 00596/18, contido no processo 00128/18 e que está sob relatoria do conselheiro Marcos Antônio da Costa, destaca que as falhas foram identificadas a partir do Relatório de Acompanhamento da Gestão, e que se nada for feito a Prefeitura poderá comprometer os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do município. São 14 as falhas destacadas na Prefeitura de Campina Grande, duas a mais daquelas enumeradas no caso da capital paraibana.

E a lista é a mais diversa possível: existência de déficit no fluxo financeiro, déficit financeiro ou insuficiência de recursos para quitar obrigações de curto prazo, queda na participação relativa da receita tributária própria em comparação com 2017, elevado gasto com pessoal temporário, elevada participação de despesas de serviços médicos-odontológicos, saldo conciliado ao final do semestre dos recursos do Fundeb superior a 5% (o que indica possível violação de preceito legal), aplicação em educação inferior ao que manda a lei, gastos com pessoal do município acima do limite legal de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), gastos com pessoal do executivo municipal acima do limite legal de 54% da RCL, crescimento de 33% no número de contratados por excepcional interesse público durante o primeiro semestre de 2018, elevado número de servidores contratados por excepcional interesse público, informações fornecidas pela Prefeitura em relação aos duodécimos repassados ao Legislativo incoerentes com valores informados pela Câmara Municipal, indícios de não recolhimento das obrigações patronais devidas ao Instituto de Previdência Municipal de Campina Grande, indício de não pagamento regular de obrigações patronais devidas ao INSS e não atendimento da determinação contida no APL-TC-00711/17, que já tinha multado o prefeito Romero Rodrigues e exigido devolução de verba da PMCG por gastos do Fundeb em setores alheios ao Fundo.

A reportagem entrou em contato com o procurador-geral do município de Campina Grande, José Mariz, que indicou o advogado Marco Villar como a pessoa que melhor poderia responder sobre o caso. Segundo José Mariz, ele seria o advogado contratado para representar o município de Campina Grande no TCE.

Ainda assim, José Mariz disse que todas as inconsistências foram encontradas numa apuração de passagem, sem um maior aprofundamento. E que muitos dos problemas podem ter sido gerados por falta de informações, o que poderá ser solucionado em seu devido tempo.

A reportagem telefonou para Marco Villar, mas o advogado não atendeu aos telefonemas.