TCE imputa débito de R$ 14,7 milhões a ‘OS’ que geria Hospital de Trauma de JP

O Tribunal de Contas do Estado voltou a apreciar, nessa quarta-feira (15), as contas de organizações sociais e reprovou a gestão do Instituto Acqua (Ação Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental) no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, no segundo semestre de 2019. A Corte decidiu responsabilizar a OS por despesas não comprovadas, ilegítimas e lesivas ao erário no valor de R$ 14.789.975,16. Cabe recurso da decisão.

O relator do processo de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Em seu voto, aprovado à unanimidade, ele imputou o débito ao Instituto Acqua e ao seu diretor, Samir Rezende Savieiro. O valor deve ser ressarcido no prazo de 30 dias, sob pena de cobrança executiva, mais multa de 1% da quantia. Na decisão consta ainda recomendações ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde para que as falhas ventiladas no processo não se repitam.

Recurso IPCEP

Durante a sessão foi apreciado também um recurso de reconsideração interposto pelo Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional (IPCEP). A OS gerenciou o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita, no exercício de 2019 e foi responsabilizada por prejuízos que passaram dos R$ 19 milhões, referentes a despesas irregulares e não justificadas. No recurso, o IPCEP conseguiu que fosse reduzida do débito a quantia de R$ 165 mil.