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TCE julga irregular compra feita pela Prefeitura de Bayeux e multa Berg

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou irregular, nessa quinta-feira (24), um procedimento de adesão, pela Prefeitura de Bayeux, a ata de registro de preços objetivando a compra, no exercício 2019, de materiais de construção para obras de reparo e manutenção de prédios públicos do município. Dos R$ 2,9 milhões destinados, foram efetuadas despesas de R$ 247 mil, representando pouco mais de 8% do valor total. A decisão inclui multa de R$ 2 mil ao então gestor Gutemberg de Lima Davi (Berg Lima). O processo é de relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão.

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Em seu voto pela reprovação do procedimento, o relator enumerou, entre outras irregularidades apontadas em relatório de auditoria e parecer do Ministério Público de Contas, a existência de indícios de restrição de competitividade e a falta de comprovação da vantagem advinda da adesão. “Esse é um requisito indispensável para justificar o procedimento de carona em detrimento da realização de novo procedimento licitatório”, observou.

De acordo com Fernando Catão, também faltou justificativa adequada para as quantidades de produtos a serem contratadas. E não foram apresentados projetos básicos, nem identificados quais os prédios e os tipos de reformas que precisariam, entre outros itens não esclarecidos.

Renúncia de Berg Lima

Após três anos e meio de mandato, sendo quase metade deles afastado do cargo de prefeito de Bayeux, Berg Lima entregou, no último dia 14 de julho, sua carta renúncia. No documento, Berg fala que forças e os poderes teriam agido contra ele em nome de interesses próprios.

No dia 19 de agosto, a vereadora Luciene Andrade Gomes Martinho, conhecida por Luciene de Fofinho, do PSB, foi a segunda prefeita eleita de Bayeux, ainda que por eleição indireta e para um mandato tampão. Antes, outra mulher eleita prefeita na cidade foi Sara Cabral (Democratas), entre 2002 e 2004.

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