TCE manda ex-secretário de CG devolver R$ 5,8 milhões

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em sessão ordinária nessa terça-feira (11), julgou irregulares as contas do ex-secretário de Obras e Serviços Urbanos de Campina Grande, Alex Antônio de Azevedo Cruz, e imputou débito no montante de R$ 5,8 milhões, referente a despesas não comprovadas. Os valores deverão ser ressarcidos ao Município.

Entre as irregularidades apontadas pela Auditoria e ratificadas pelo Ministério Público de Contas destacaram-se pagamentos à empresa Maranata Prestadora de Serviços e Construções Ltda sem a devida comprovação e despesas sem processo de licitação, conforme consta no voto do relator, Antônio Cláudio Silva Santos, aprovado à unanimidade pelos demais membros do colegiado.

Irregularidades em Bernardino Batista

A Câmara ainda apreciou inspeção especial no município de Bernardino Batista, gestão do ex-prefeito José Edomarques Gomes e julgou irregulares os gastos com obras de recuperação de uma estrada local, em um percurso de 41 km, constatando excesso de pagamentos. O relator da matéria foi o conselheiro André Carlo Torres Pontes. Em ambos os processos ainda cabem recursos.

O Portal Correio não conseguiu contato com as defesas de Alex Antônio de Azevedo Cruz e José Edomarques Gomes. A redação pode ser contatada pelo e-mail [email protected].

Produtividade SUS

Também nessa terça, os membros da 1ª Câmara do TCE fixaram um prazo de 120 dias para que a Secretaria de Estado da Saúde do Estado promova a regularização dos pagamentos por produtividade aos médicos efetivos e contratados do Estado, hoje realizados por meio de portaria. O Colegiado entendeu que os pagamentos são ilegais, após inspeção especial, e recomendou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, visando assim a regularização dos procedimentos, sob pena de julgamento irregular dos pagamentos.

A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3031ª sessão ordinária pela via remota e apreciou uma pauta de julgamentos com 34 processos. Na formação do quórum contou com a participação on-line dos conselheiros André Carlo Torres Pontes (Presidente), Arnóbio Alves Viana e Antônio Cláudio Silva Santos (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Luciano Andrade Farias.