TCE multa Cartaxo em processo sobre excesso de contratações

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) decidiu, nessa quarta-feira (20), aplicar multa no valor de R$ 10 mil ao prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, pelo não cumprimento de acórdão referente ao excesso de contratações de servidores por tempo determinado.

Conforme observou o relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, de janeiro a março de 2020, a folha de contratados cresceu de 12.350 para 14.838 servidores. Cópias do processo foram encaminhadas ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), segundo o TCE-PB.

O procurador-geral do Município, Adelmar Régis, disse que tomou conhecimento da decisão e irá recorrer junto ao próprio pleno assim que ela for publicada.

“Respeitamos a decisão do Tribunal de Contas do Estado, mas consideramos que ela é injusta, visto que o prefeito Luciano Cartaxo foi o que mais realizou concursos em João Pessoa, com mais de 3.000 vagas ocupadas em diversos órgãos e secretarias. E, além disso, é um dos que mais combateu a questão dos prestadores de serviço, reduzindo cerca de 5% o quadro a cada ano de seu mandato”, argumentou.