TCE referenda medida cautelar que suspende obra no Casarão José Rufino, em Areia

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado referendou, por unanimidade, uma medida cautelar expedida pelo conselheiro relator Antônio Gomes Vieira Filho, para suspender as obras promovidas pela Prefeitura de Areia que causaram danos ao Casarão José Rufino, prédio histórico com mais de 200 anos. O conselheiro atendeu a Representação do Ministério Público de Contas (MPC).

Na decisão, o relator reiterou a gravidade do problema ao justificar a urgência da decisão, visando assim evitar dano maior ao patrimônio público, conforme os argumentos apresentados pelo MPC e observou que o Solar José Rufino é uma construção colonial datada de 1818, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan).

Entenda o caso

Após ser acionado pelo Iphan, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que é proprietário do imóvel, constatou em vistoria que o piso de três salas foi quebrado e notificou a Prefeitura de Areia. O termo de cessão à gestão municipal proíbe expressamente intervenções na estrutura física do Casarão.

“O Tribunal foi informado oficialmente pelo Iphan de que o piso de três salas do Casarão foi quebrado. Nos reunimos e decidimos notificar o Município para que dê explicações sobre o que ocorreu e em seguida tomaremos as medidas cabíveis, uma vez que se trata de um prédio tombado e que houve descumprimento dos termos do convênio, que não permite este tipo de intervenção no imóvel”, afirmou o presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides.

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