TJPB analisa notícia crime contra Leto Viana e investigados na ‘Xeque-mate’

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deve analisar, nesta quarta-feira (15), a notícia crime apresentada pelo Ministério Público da Paraíba contra o prefeito afastado de Cabedelo, Leto Viana (PRP) e outros investigados na ‘Operação Xeque-mate’. O gestor está sendo apontado, ao lado da primeira-dama e vereadora afastada, Jacqueline Monteiro França; o presidente da Câmara Municipal afastado, Lúcio José do Nascimento Araújo; entre outros vereadores e servidores municipais, por integrar um suposto esquema responsável por desvio de recursos, doação irregular de terrenos e possível ocultação de bens no município.

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Na pauta dos Processos Judiciais eletrônicos, há 10 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), oito Revisões Criminais, quatro Incidentes de Reexame, dois Agravos Internos, nove Mandados de Segurança e um Embargos de Declaração. As ADIs são referentes aos Municípios de Taperoá, Riachão, Araruna, Campina Grande, Sousa, Marizópolis, São José dos Ramos, Patos, Guarabira e, em uma delas, são requeridos o Estado da Paraíba e a Assembleia Legislativa Estadual. Entre os Mandados de Segurança, um deles foi impetrado contra o governador e as Secretarias Estaduais da Administração e da Saúde.

Entre os processos físicos, devem ser apreciados cinco Embargos de Declaração, nove Agravos Internos, uma Questão de Ordem, duas Ações Penais, duas Notícias crimes e um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Nas Ações Penais, são réus os ex-prefeitos dos municípios de Esperança (Nobson Pedro de Almeida) e Pocinhos (Adriano Cézar Galdino de Araújo). Os processos apuram, respectivamente, os crimes de irregularidade na contratação de servidores e litigância de má-fé.