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A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve sentença condenando o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil, para a mãe do vigilante que trabalhava em uma clínica médica em Campina Grande e foi morto durante ação de resgate de preso ocorrida em junho de 2018.
De acordo com o relator do caso, juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, o Estado foi negligente com a segurança do transporte do preso até a clínica.
“O transporte do preso foi realizado sob a guarda de apenas três agentes penitenciários, sendo esse efetivo manifestamente insuficiente a garantir segurança da operação e integridade das pessoas que se encontravam na região em que se localizava a clínica”, disse o juiz, na sentença.
Ainda conforme a Justiça, o Estado pode recorrer da decisão.
Em 28 de abril deste ano, os seis acusados da morte do vigilante Diego Oliveira Mendonça, em junho de 2018, foram condenados pela Justiça.
Eles também foram acusados pela tentativa de homicídio dos agentes penitenciários Bruno Aureliano de Barros, Robson Elias de Barbosa Silva e César Augusto Aleixo Duarte.
Leandro César Alves de Araújo foi condenado a 78 anos de reclusão, enquanto Elton Sales de França foi condenado a 55 anos e Igor Kenedy Santos Maciel, a 64 anos.
Outros três homens também foram condenados: João Carlos da Silva Santos (69 anos); João Paulo da Silva Santos (69 anos); e Wesley Cavalcanti Araújo, a quatro anos, pelo crime qualificado de fuga de pessoa presa.
Sistema Correio de Comunicação.
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