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TJPB manda prefeitura de Araruna demitir todos os servidores temporários

Município terá de realizar concursos públicos para preencher as funções. O último certame foi realizado há 14 anos.
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Foto: Divulgação

A prefeitura de Araruna tem até este domingo para rescindir todos os contratos temporários realizados pelo município A decisão é desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, José Ricardo Porto.

De acordo com a decisão, o magistrado ainda determinou que a gestão municipal evite firmar novos contatos em relação a todos os contratados, independente da função, como por exemplo os de excepcional interesse público.

Além disso, o município terá ainda de realizar concursos públicos para preencher as funções e homologar seu resultado final até 30/11/2024. O último certame foi realizado há14 anos.

Segundo o Ministério Público da Paraíba, a prefeitura de Araruna vem continuamente prorrogando contratos temporários ou celebrando contratos em sequência com as mesmas pessoas.

A Prefeitura de Araruna ainda pode recorrer da decisão.

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