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Nesse período de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), que vai até este dia 31 de maio, dúvidas é que não faltam da população. Em especial daquela que está aposentada. Por exemplo, questões sobre quando uma pessoa aposentada deve declarar, mesmo antes dos 65 anos de idade, e quando ela é isenta de realizar o procedimento.
Independentemente da idade em que o contribuinte se aposentou, a regra que vale é explícita: se essa pessoa teve rendimentos cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, ela está obrigada a declarar. Mas, alguns casos, como moléstia grave ou doenças, como câncer, nefropatias e hepatopatias graves, cardiopatias, cegueira, hanseníase, dentre outras.
“Porém, para os que recebem rendimentos superiores ao informado pela Receita Federal para fins de obrigação com o IR e possuem mais de 65 anos, há uma parcela considerada isenta dos rendimentos totais no valor de R$ 24.751,74 no ano, incluindo o 13° salário”, aponta o contador e Prof. Me. Paulo César, do curso de Ciências Contábeis do Unipê.
Nesses casos nos quais os valores de aposentadoria vão até o limite de R$ 24.751,74 da isenção, as informações devem ser incluídas na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. “Mas, se ultrapassar isso, o contribuinte está obrigado a declarar na ficha de ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica’. Aí o aposentado entra na tributação da tabela progressiva do IR”, acrescenta o contador.
Há casos em que a pessoa aposentada possui renda a mais além da aposentadoria. Por exemplo, ganha dinheiro a partir de pensão, aluguel de imóveis ou mesmo salário via CLT. Nesses casos, a declaração deverá ser entregue contemplando todos os rendimentos percebidos, caso ultrapasse o valor de R$ 28.559,70. “Por exemplo, o contribuinte terá de informar a renda proveniente do vínculo com CLT e da aposentadoria caso a soma dos dois ultrapasse o valor mínimo referido”, conta Paulo.
Para saber se está dentro do limite, basta consultar o informe de rendimentos do INSS, disponível on-line no site do governo Federal (gov.br/pt-br/servicos/obter-extrato-do-inss-para-imposto-de-renda) ou no aplicativo Meu INSS. O informe aponta o que é rendimento isento do tributável, o que facilita o processo para o contribuinte.
A declaração do IR 2023 deve informar os rendimentos tributáveis e não tributáveis recebidos ao longo do ano-calendário de 2022. Com isso, as regras dizem que está obrigada a declarar a pessoas física que:
– Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
– Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
– Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
– Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
– Teve a posse ou a propriedade, em 31/12/2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
– Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
– Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
– Passou à condição de residente no Brasil, em 2022, e nessa condição se encontrava em 31/12/2022.
O Unipê realizará no dia 20 de maio mais uma edição do projeto Sabadão do Imposto de Renda, que oferecerá informações sobre o IR aos contribuintes e irá auxiliá-los quanto ao preenchimento e entrega da Declaração. Os atendimentos acontecerão na sede do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do Unipê, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
O mutirão será conduzido por mais de 20 alunos do curso de Ciências Contábeis da Instituição, com a supervisão de docentes. O serviço é gratuito, porém é necessário que os contribuintes doem 3kg de alimentos não perecíveis, os quais serão direcionados às comunidades necessitadas do município.
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