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A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (2) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, começou o julgamento falando dos ritos do processo. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes começou a ler o relatório.
Ele afirmou que o Brasil chega hoje, “quase 37 anos da Constituição de 1948 e 40 anos da redemocratização, com uma democracia forte, as instituições independentes, o crescimento e a sociedade se deu um atuante”.
“Obviamente, isso não significa que foram 37 anos de tranquilidade política, econômica ou social, mas significa que as balizas definidas pela Constituição Federal, para nosso Estado Democrático de Direito, se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos”, afirmou.
Ele disse que o país e o STF lamentam que tenha se tentando um golpe de Estado, mas que a sociedade e as instituições mostraram força e resiliência. Também defendeu que o julgamento seguiu o devido processo legal, com ampla defesa e o contraditório.
“Havendo prova da inconsciência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, estes serão absolvidos. Assim se faz a Justiça”, declarou.
E elogiou o próprio STF. “Publicidade e transparência que não encontram paralelo em nenhuma Corte do mundo: nenhum tribunal oferece tanta publicidade e tanta transparência aos seus julgamentos como o Supremo Tribunal Federal. As instituições brasileiras são sólidas.”
Segundo Moraes, 82 testemunhas foram indicadas e dessas, 52 falaram com a Justiça e duas enviaram a versão por escrito. De acordo com o ministro, cinco fizeram parte da acusação e 47 da defesa.
Antes do julgamento, policiais federais se posicionaram ao redor da Corte para segurança. Com eles, cães farejadores e drones também foram usados. Eles dividem o espaço com dezenas de profissionais da imprensa.
Enquanto isso, o o advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Villardi, chegou ao local e afirmou que espera “fazer uma defesa verdadeira” e “baseada em pontos jurídicos”. O advogado de Mauro Cid também já está no STF.
O advogado do general Braga Netto, José Luiz de Oliveira, disse acreditar em uma absolvição.
“Eu li hoje em todos os jornais, em todos os sites que o julgamento já está selado, que todo mundo está condenado. Mas eu vou dizer a vocês que estou no Supremo Tribunal Federal. Eu acredito nas provas dos autos, portanto, como eu estudei esse processo, falando em nome de Braga Netto, eu confio na absolvição”, disse.
O grupo é tido como o núcleo crucial da investigação. Segundo a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República), eles planejaram, coordenaram e deram incentivo político aos atos que buscavam impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder.
Nesta fase do processo, os cinco ministros da Primeira Turma analisam o mérito da questão, ou seja, se os réus devem ou não ser condenados e, em caso afirmativo, qual pena deve ser aplicada. Serão julgados pelo STF os seguintes réus:
Segundo a denúncia da PGR, esse grupo “desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, para prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados são:
A maior parte do grupo responde aos cinco crimes. Se forem condenados, podem pegar até 43 anos de prisão.
Para que um réu receba a pena máxima, é necessário que os ministros entendam que ele participou de todas as condutas criminosas imputadas.
Dessa forma, os réus podem ter uma pena menor a depender do julgamento sobre a participação individual de cada réu e da forma de cumulação das penas.
No caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), porém, a lista é menor. Por decisão do STF, atendendo a um pedido da Câmara dos Deputados, dois crimes foram retirados da análise.
Ramagem responde somente por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O julgamento será na Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, com relatoria de Alexandre de Moraes. As sessões começam nesta terça, mas o colegiado também reservou os dias 3, 9, 10 e 12 de setembro para julgar o caso.
Também fazem parte da Primeira Turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O julgamento terá início com a leitura do relatório por Moraes. Em seguida, cada advogado dos oito réus terá uma hora de sustentação oral, enquanto a PGR terá duas horas para apresentar seus argumentos.
A expectativa é de que Moraes não vote imediatamente. O ministro deve ler o voto somente a partir do dia 9 de setembro. Antes de deliberar sobre o mérito, os ministros analisarão questões processuais preliminares, como alegações de incompetência ou suspeição.
Só após a decisão sobre essas questões é que o colegiado entrará no mérito da ação, que definirá se os réus serão condenados ou absolvidos.
Durante o julgamento, os ministros da Primeira Turma votarão individualmente, e a decisão final será tomada por maioria.
Mesmo após a votação, ainda será possível apresentar recursos ao próprio STF, garantindo o direito de ampla defesa dos réus.
A acusação sustenta que a organização, supostamente liderada por Bolsonaro, “aceitou, estimulou e realizou” um atentado contra o Estado Democrático de Direito. O ex-presidente teria utilizado o controle da máquina pública para fomentar a radicalização e a ruptura democrática.
Segundo a PGR, Bolsonaro “figura como líder da organização criminosa por ser o principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do Estado democrático de Direito”.
A instituição alega que Bolsonaro já vinha incitando desconfiança nas instituições em suas falas e ações desde 2021. O órgão sustenta que havia uma estratégia para deslegitimar o processo eleitoral e enfraquecer a democracia, articulada com a manipulação das redes sociais e a disseminação de notícias falsas.
Ao se recusar a reconhecer a derrota eleitoral, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro quis manter o eleitorado em estado de mobilização contínua.
“No interrogatório, Jair Messias Bolsonaro tentou se eximir de responsabilidade, culpando os indivíduos que chegaram a Brasília momentos antes do ataque de 8.1.2023, e chamando seus adeptos mais fanáticos de ‘malucos’. Sua defesa, no entanto, falha em desconstituir a evidência de que a violência e os atos de depredação eram frutos de uma estratégia sistemática, sustentada por um discurso contínuo de contestação à vitória eleitoral e de incentivo à ruptura institucional.”
Segundo Gonet, o golpe não se consumou porque não obteve a adesão dos comandos do Exército e da Aeronáutica.
Segundo apuração da reportagem, boa parte dos réus não deve comparecer ao STF neste primeiro dia de julgamento.
Os advogados de Almir Garnier, Anderson Torres e Augusto Heleno informaram que eles devem acompanhar o julgamento à distância.
O R7 pediu um posicionamento à defesa dos demais réus, mas não teve resposta até a publicação da reportagem.
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, determinada por Moraes. A medida foi decretada após o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.
A decisão foi tomada ao longo da investigação sobre a atuação no exterior de um dos filhos do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, para tentar impor sanções contra integrantes do STF, da PGR e da Polícia Federal.
Bolsonaro também foi um dos alvos da investigação. Ele teria ajudado Eduardo a, segundo a PF, atrapalhar o andamento da ação penal do golpe.
Por causa disso, Bolsonaro e Eduardo foram indiciados pela corporação. No relatório final da investigação, a PF informou ver indícios dos crimes de coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A prisão domiciliar foi aplicada após Bolsonaro violar restrições que já estavam em vigor, como a proibição de usar redes sociais, mesmo que indiretamente. Em agosto, ele participou, via chamada de vídeo, de manifestações criticando o Poder Judiciário.
Para Moraes, a atitude configurou a continuação de práticas ilícitas e deixou claro que o ex-presidente tentava manter a mobilização de apoiadores contra o Supremo. Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e restrição de deslocamentos.
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