Eleições em Cabedelo
A minuta da resolução foi lida na sessão desta sexta no TRE (Foto: Adriana Rodrigues)

TRE define data para as novas eleições em Cabedelo

As novas eleições irão ocorrer porque o prefeito afastado e preso Leto Viana decidiu renunciar ao cargo

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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) definiu, nesta sexta-feira (19), a data das novas eleições em Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa. O pleito será realizado no dia 9 de dezembro, conforme ficou acertado pela Corte.

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O presidente do TRE, desembargador Romero Marcelo, leu a minuta da resolução já fixando o dia 9 de dezembro, um domingo, para a realização das novas eleições para prefeito de Cabedelo.

O processo agora será encaminhado para a Corregedoria, para quem ficará a cargo a elaboração da resolução que definirá todo o andamento do pleito.

As novas eleições irão ocorrer porque o prefeito afastado e preso Leto Viana decidiu renunciar ao cargo, após o escândalo da Operação Xeque-Mate. A carta renúncia foi entregue à Câmara Municipal de Cabedelo na última terça-feira (16).

Regras das eleições em Cabedelo

Além disso, é regra: as eleições deverão ser marcadas sempre para o domingo de cada mês designado pelo TSE e seguirão as normas das eleições normais, com prazos mais corridos. No entanto, as regras de elegibilidade seguirão as previstas na legislação.

O eleitor que deixar de votar poderá justificar a ausência no prazo de 60 dias, por meio de requerimento a ser apresentado em qualquer zona eleitoral. Quem deixar de votar e não se justificar na forma e nos prazos previstos estará sujeito a multa imposta pela Justiça Eleitoral.

Vale ainda ressaltar que é proibido ao eleitor portar, no recinto da cabina de votação, aparelhos celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer outro aparelho do gênero.

A apuração dos resultados será feita em esquema semelhante ao das eleições de outubro, no sistema DivulgaCand, no site do TSE, onde deverão ser divulgadas demais informações do processo, inclusive o calendário eleitoral, com todos os prazos, a partir das convenções, registros de candidaturas, campanha eleitoral, dia da eleição e diplomação, todas as etapas do pleito.

*Com Adriana Rodrigues, do Jornal CORREIO

 

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