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TRF-5 absolve Veneziano e condena ex-tesoureiro da PMCG

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a absolvição do ex-prefeito de Campina Grande e atual senador Veneziano Vital do Rego (PSB) e condenou o ex-secretário de finanças da cidade, Júlio Cesar de Arruda Câmara Cabral, nesta quarta-feira (26), no Recife.

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Veneziano já havia sido absolvido pela 4ª Vara Federal da Justiça Federal da comarca de Campina Grande, tendo o relator, mantido a absolvição, em todos os seus termos, dada a inexistência de qualquer ato de improbidade relacionado a Veneziano.

Defesa

O advogado do senador Veneziano, Luciano Pires, entendeu como acertada a decisão do (TRF-5), uma vez que os fatos apurados demonstram que o parlamentar, enquanto gestor do município de Campina Grande, sempre agiu com probidade e correção.

Secretário denunciado

Em relação ao ex-secretário de Finanças da PMCG, Júlio César, o relator entendeu ausência de corresponsabilidade no fato apurado, dando provimento ao seu recurso, afastando qualquer condenação por improbidade.

No mesmo processo, o ex-diretor financeiro da Prefeitura, Rennan Trajano Farias, que havia sido condenado em 1ª grau pelo citado magistrado Federal, teve sua condenação mantida pelo Relator.

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