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Os sete tribunais apontados pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que fizeram o pagamento de gratificações e benefícios a magistrados, os “penduricalhos”, têm até as 18h30 desta quinta-feira (9) para prestar esclarecimentos.
As Cortes que foram alvo da determinação são as do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Paraná, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte e de Rondônia.
Nesta semana, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin determinaram que os presidentes dos tribunais deem explicações sobre as folhas de pagamento de magistrados referentes aos meses de abril, maio, junho e julho deste ano.
As decisões tiveram como base notícias que apontaram um suposto desrespeito, por parte de diversos tribunais estaduais, à decisão do STF do último dia 25 de março. Na data, a Suprema Corte limitou o pagamento de penduricalhos e verbas indenizatórias para juízes e desembargadores.
As decisões tiveram como base notícias que apontaram um suposto desrespeito, por parte de diversos tribunais estaduais, à decisão do STF do último dia 25 de março. Na data, a Suprema Corte limitou o pagamento de penduricalhos e verbas indenizatórias para juízes e desembargadores.
Ainda segundo as informações divulgadas pela imprensa, as Cortes locais teriam burlado parâmetros constitucionais para autorizar os pagamentos de supersalários — com alguns que alcançaram impressionantes R$ 495 mil.
Caso não atendam às medidas impostas, os dirigentes dos tribunais de Justiça estarão sujeitos a afastamento imediato dos respectivos cargos, bem como a responsabilização penal, civil e disciplinar.
Ainda segundo as decisões, os tribunais precisarão detalhar os valores exatos e as verbas pagas a cada magistrado. A prestação de contas também deverá separar, de forma objetiva, o que foi pago como remuneração, o salário, e o que se trata de verba indenizatória, os “penduricalhos”.
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