Tribunal de Justiça da Paraíba recebe denúncia com o afastamento do prefeito de Camalaú

Na sessão dessa quarta-feira (23), por videoconferência, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu denúncia proposta pelo Ministério Público estadual contra o prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos. Ele é acusado de corrupção passiva por ter solicitado vantagem indevida (pagamento de propina com dinheiro em espécie) de uma empresa. A denúncia foi recebida com o afastamento do prefeito, conforme o voto do relator do processo, juiz convocado Eslú Eloy Filho.

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A denúncia tem como base um Procedimento de Investigação Criminal (PIC)que tramitou na Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB. O PIC foi instaurado a partir de provas coletadas na ‘Operação Rent a Car’, realizada em agosto de 2020.

De acordo com a denúncia, o prefeito entrou em contato por aplicativo de mensagem com o proprietário de uma banda. Ao final da negociação, o gestor acertou a contratação do grupo por R$ 25 mil, mas expressamente solicitou ao dono que lhe repassasse “o dinheiro do refrigerante”.

“Existe, portanto, indício concreto apontando que Alecsandro Bezerra dos Santos solicitou para si vantagem indevida (propina) em decorrência da função. Note-se que o denunciado fala expressamente em dinheiro, usando o jargão “dinheiro do refrigerante”, que é sabidamente associado a pagamento de propina”, diz a denúncia do MPPB.

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O prefeito, que já se encontra afastado do cargo, também foi denunciado na operação ‘Rent a Car’, acusado dos crimes de falsificação de documentos, fraude em licitação e desvio de recursos públicos. Ele chegou a ser preso e afastado do cargo à época.

O prefeito responde ainda a processo por furto de água de uma adutora da Cagepa para abastecer imóvel rural de sua posse ou propriedade e há ainda duas investigações em andamento fundadas em elementos concretos (um inquérito policial, por posse ilegal de arma de fogo, e um PIC por lavagem de dinheiro).

O Portal Correio tentou falar com a defesa do prefeito Alecsandro Bezerra dos Santos, mas não foi possível se estabelecer contato até a publicação desta matéria. Alegações podem ser encaminhadas ao e-mail [email protected], sendo assegurado o espaço para publicação.