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O STF (Supremo Tribunal Federal) abriu, nesta terça-feira (2), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. A sessão começou às 9h da manhã, sob a presidência do ministro Cristiano Zanin. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório da ação penal — documento que reúne o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais. O primeiro dia foi destinado às manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República) e das defesas.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de Bolsonaro e dos demais acusados. Segundo ele, o “golpe já estava em curso” durante reuniões ministeriais ainda no governo do ex-presidente.
“Quando o presidente e o ministro da Defesa reúnem os comandantes das Forças Armadas, que estão sob sua direção, a executar fases finais do golpe, o golpe ele mesmo já está em curso de realização”, constatou Gonet.
Na abertura, Alexandre de Moraes relembrou as alegações finais da PGR, que mencionam um plano batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, cujo objetivo seria assassinar o próprio Moraes, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin. Segundo a acusação, a execução só não ocorreu por “falta de adesão do comando”.
Após o intervalo da manhã, começaram as sustentações das defesas. A primeira foi a de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Seus advogados, Jair Alves Pereira e Cézar Bitencourt, questionaram a condução da Polícia Federal na investigação e negaram que tenha havido irregularidades na delação premiada do militar.
Segundo Pereira, eventuais conflitos de versões não indicam coação ou irregularidade na delação premiada de Cid. Ele também citou um áudio vazado com supostas contradições.
“O que há é o confronto de ideias com a investigação, o que é normal dentro de um Estado Democrático de Direito”, observou o advogado. Pereira ainda ressaltou a conduta da equipe de investigação, classificando-a como “extremamente ética e profissional”.
Seguindo por ordem alfábética, os ministros do STF ouviram a defesa do deputado federal e ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem (PL – RJ).
Na sustentação oral, o advogado do parlamentar defendeu a absolvição da denúncia por organização criminosa contra o ex-diretor da Abin e rejeitou a acusação de que Ramagem teria atuado como conselheiro da trama golpista.
Ramagem reponde a três dos cinco crimes imputados pela PGR. São eles: organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Sobre a Abin Paralela, a defesa afirmou quea PGR teria se equivocado ao citar que o então diretor da Abin possuía acesso ao sistema First Mile, ferramenta usada irregularmente pela agência, e criticou o excesso de documentos anexados pelo órgão, o que teria provocado erros de análise.
A defesa também argumentou que os textos com críticas às urnas reproduziam falas públicas de Bolsonaro, especialmente no contexto da tramitação da PEC do voto impresso.
Nesse contexto, o advogado citou as expressões “voto impresso” e “voto auditável” como sinônimos ao defender que Ramagem não participou da difusão de desinformação para atacar o sistema eleitoral. Na ocasião, a ministra Carmém Lúcia rebateu o advogado, afirmando que as expressões são diferentes.
“Vossa Senhoria usou, com muita frequência, como se fosse a mesma coisa [voto impresso e voto auditável]. Não é. O que foi dito o tempo todo é essa confusão para criar uma confusão na cabeça da brasileira e do brasileiro, para colocar em xeque”, afirmou a ministra.
Na sequência, foi a vez do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha. O advogado Demóstenes Torres, que assumiu sua defesa, afirmou que Garnier jamais se envolveu em qualquer conspiração e fez questão de elogiar os ministros da Corte.
“Talvez eu seja a única pessoa no Brasil que gosta do ministro Alexandre de Moraes e do Bolsonaro”, disse Torres, arrancando reações no plenário. Sobre o ex-presidente, chegou a afirmar que, se fosse necessário, levaria “cigarro para ele em qualquer lugar”.
A PGR, por outro lado, sustenta que Garnier colocaria as tropas da Marinha à disposição para viabilizar o golpe. Na opinião dos procuradores, ele fazia parte do “Núcleo crucial” da organização criminosa que tentava impedir a posse do presidente Lula (PT).
A defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, negou uma ação direta do réu na tentativa de golpe de Estado. Segundo o advogado, o documento encontrado na casa do ex-ministro era “minuta do Google”.
O advogado também rebateu as acusações da PGR sobre o 8 de Janeiro, Na ocasião, Torres foi acusado de se ausentar do Distrito Federal em meio aos atos.
Torres ocupava o cargo de secretário e Segurança do DF, mas estava de férias nos Estados Unidos. Segundo a defesa, a viagem já estava programada antes dos acontecimentos.
A defesa também negou que o réu, na condição de ministro da Justiça de Bolsonaro, tenha determinado a realização de operações especiais pela Polícia Rodoviária Federal para barrar os deslocamentos de eleitores do presidente Lula no Nordeste, durante o segundo turno das eleições de 2022.
A defesa de Anderson Torres foi a última a apresentar a sustentação oral. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão por volta das 17h55.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira (3), às 9h, quando serão ouvidas as sustentações dos advogados de Bolsonaro; do ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto.
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