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O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB) criticou, nesta terça-feira (11), durante discurso na tribuna, alguns pontos contidos na MP 905/2019, que trata da ‘Carteira Verde e Amarela’. Segundo ele, a MP traz pontos que gerarão enormes prejuízos. Ele destacou que, dentre estes pontos, está o fim da exigência de registros profissionais para algumas categorias, a exemplo de jornalistas, químicos, corretores de seguros, sociólogos, dentre outras.
“Em outras palavras, o governo federal está instituindo, oficialmente, o charlatanismo”, afirmou o parlamentar, sobre o texto que está em apreciação no Senado Federal. Para ele, o charlatanismo não está apenas na área da saúde. “Está quando vemos um governo que não faz valer a qualificação profissional, para garantir espaços a pessoas que poderão exercer profissões em que a devida qualificação é mais que exigida, até mesmo por sua natureza”.
Ele citou como exemplo a área da comunicação, considerando que a MP acaba com a exigência do registro para os profissionais de imprensa. O senador lembrou que, com a aprovação da MP, qualquer pessoa poderá se valer do acesso a um microfone, por exemplo, como jornalista e como radialista, para exercer a profissão sem que esteja devidamente capacitado para ser um profissional da informação, sem quaisquer compromissos com a verdade e com o bom profissionalismo.
Veneziano também citou outro ponto da MP como extremamente danoso para os trabalhadores: o que institui a cobrança de imposto sobre o seguro desemprego. “Penaliza duplamente quem está desempregado no Brasil”, analisou. Segundo ele, a cobrança em cima do seguro desemprego para fazer uma composição daquilo que estará sendo oferecido a quem busca este benefício é algo que deve ser evitado, para não prejudicar ainda mais quem já está sofrendo pela própria situação de desemprego que vivencia.
Sistema Correio de Comunicação.
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