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O vereador afastado de Cabedelo, Josué Pessoa Góes (PSDB), se tornou alvo de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), pelo acúmulo ilegal de cargos públicos e remunerações, que totalizam cerca de R$ 30 mil por mês. O Portal Correio não conseguiu contato com o vereador.
De acordo com o MPPB, a investigação revelou que Góes acumulava a aposentadoria de policial militar na PBPrev, o cargo de professor da Secretaria Municipal de Educação e o mandato de vereador no município, recebendo, inclusive e também de forma ilegal, o subsídio de R$ 8 mil da Câmara Municipal, apesar da medida cautelar que o afastou do cargo por ordem do Tribunal de Justiça da Paraíba, no processo da Operação Xeque-Mate.
Conforme explicou o promotor Ronaldo Guerra, a tríplice acumulação de cargos públicos é proibida, inclusive em casos de aposentadoria. “É preciso ressaltar que a regra de vedação à acumulação não atinge apenas os servidores ativos. Em nenhum momento, a Constituição autorizou o acúmulo de três cargos, empregos e/ou funções remuneradas pelo Poder Público, ainda que exista compatibilidade de horários”, disse.
A ação civil pública requer que sejam suspensos os pagamentos ao vereador afastado, além da intimação da presidente da Câmara Municipal de Cabedelo e a fixação de multa de 20 salários mínimos por dia, em caso de descumprimento.
A Promotoria também requereu que sejam ressarcidos os valores conquistados ilegalmente pelo vereador afastado desde janeiro de 2017 (quando assumiu a vereança) até a exata suspensão do pagamento dos subsídios de vereador. O valor deverá ser atualizado monetariamente pelos índices oficiais de correção e acrescidos de juros de mora na taxa legal, a serem apurados na fase processual adequada.
Sistema Correio de Comunicação.
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