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A ‘Operação Xeque-Mate’, deflagrada pela Polícia Federal, em abril de 2018, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), seguiu atuante em 2019 com o prosseguimento das investigações sobre um esquema de corrupção na administração pública do Município de Cabedelo.
Até o fim de 2019, seis fases da operação foram deflagradas, sendo quatro delas apenas neste ano, tendo como alvos políticos, empresários e diversas autoridades supostamente envolvidas.
A terceira fase da Operação Xeque-Mate aconteceu em 22 de março deste ano e teve como alvo o empresário Roberto Santiago, proprietário dos shoppings Manaíra e Mangabeira, em João Pessoa. Além do mandado de prisão contra o empresário, foram cumpridas 11 ordens de busca e apreensão em residências de pessoas investigadas, na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Na ocasião, a Justiça determinou também o sequestro de 20 imóveis, avaliados em mais de R$ 6 milhões.
De acordo com a Polícia Federal, o objetivo principal da terceira fase da operação foi coibir um esquema de corrupção e fraudes licitatórias referentes aos contratos de manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo) da Prefeitura de Cabedelo, na Grande João Pessoa. Os contratos investigados superam a quantia de R$ 42 milhões.
A Polícia Federal realizou a quarta fase da Xeque-Mate em 22 de maio. O alvo foi o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) Fernando Catão. Ele teria participado da negociação que impediu a construção de um shopping center em Intermares. O suposto envolvimento de Catão no esquema fez com que as apurações relativas à Xeque-Mate fossem transferidas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro do ano passado.
Conforme as investigações, o conselheiro do TCE-PB teria aproveitado suas funções para agir em favor dos interesses do empresário Roberto Santiago, um dos denunciados pelo Ministério Público na Xeque-Mate. A quarta fase investigou ainda suspeitas de atuação irregular de uma ONG sediada na cidade de Campina Grande. A Polícia Federal não divulgou detalhes sobre a organização não governamental.
Após a operação, Fernando Catão usou uma sessão na Corte para negar seu envolvimento com o esquema de corrupção investigado. “Tenho consciência plena e absoluta que agi dentro da legalidade”, disse, na ocasião.
A quinta fase da Xeque-Mate aconteceu em 8 de outubro e teve como alvos o ex-deputado federal André Augusto Castro do Amaral Filho e seu pai, o empresário André Augusto Castro do Amaral. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços dos investigados, com objetivo de reunir elementos de prova relacionados à prática de crimes e desvios de verbas públicas federais destinadas à aquisição de remédios. Uma bolsa cheia de dinheiro foi apreendida em um dos endereços. Os suspeitos negaram participação nos crimes apurados.
Quatro vereadores foram alvos desta etapa da investigação e foram afastados dos cargos. A 1ª Vara da Comarca de Cabedelo também determinou o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão na residência dos parlamentares investigados.
O grupo é suspeito de receber propina para apoiar na Câmara o então prefeito Leto Viana. O dinheiro usado para ‘comprar’ os parlamentares era oriundo do superfaturamento do contrato da empresa responsável pela coleta de lixo no município.
Mais de um ano após o início da operação, a primeira audiência de instrução e julgamento no processo principal ocorreu no dia 26 de junho deste ano, no Fórum da Comarca de Cabedelo, onde foram ouvidas as testemunhas apresentadas pelo Ministério Público (acusação), as testemunhas da defesa e foi feito o interrogatório dos réus.
Após renúncia de Leto Viana, ainda em 2018, a cidade de Cabedelo sediou nova eleição para prefeito no dia 17 de março de 2019. O pleito, que teve participação de mais de 46 mil eleitores do Município, teve como resultado a vitória do então prefeito interino Vítor Hugo (PRB). Dos 46.448 mil eleitores cabedelenses, 23.169 votaram em Vítor, que venceu com 73,07% dos votos válidos.
Sistema Correio de Comunicação.
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