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Vetado PL que obrigava faixa etária para exposições e mostras culturais na PB

O governador Ricardo Coutinho (PSB) vetou Projeto de Lei, de autoria do deputado Ricardo Barbosa, também do PSB, que instituía classificação indicativa em exposições, amostras e eventos culturais na Paraíba. O veto foi publicado na página 1 da edição do Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (8).

De acordo com a iniciativa, os eventos culturais deveriam ser classificados como livres ou não recomendados para menores de dez, catorze, dezesseis e dezoito anos.

Recentemente, uma exposição de artes foi alvo de protestos em João Pessoa por exibir peças de nudez sem classificação etária.

Ao apresentar a proposta, o parlamentar alegou que a classificação indicativa tem natureza pedagógica. Segundo ele, a prerrogativa dos pais e responsáveis em autorizar o acesso a obras classificadas para qualquer idade, exceto não recomendadas para menores de dezoito anos, não os desobriga de zelar pela integridade física, mental e moral de seus filhos, tutelados ou curatelados.

Ao justificar o veto, o governador lembrou que a matéria é inconstitucional por versar sobre iniciativa de competência exclusiva da União.

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