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Vetado projeto que obrigava divulgação de obras paralisadas na PB

O governador João Azevêdo (PSB) vetou Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB), que tornava obrigatória, no âmbito estadual, a divulgação no site do Governo do Estado, de informações sobre as obras públicas estaduais paralisadas, contendo exposição dos motivos e tempo de interrupção.

O parlamentar lamentou mais um veto a uma matéria de sua autoria que estimula a transparência pública e o combate à corrupção no estado.

Para barrar o projeto, o gestor estadual alegou que a iniciativa é inconstitucional e que o cidadão pode obter essas informações por meio de outros canais, com por exemplo, através da página do sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).

De acordo com o parlamentar, o argumento trazido pelo governador para vetar o projeto é, no mínimo, curioso, já que atualmente o cidadão não encontra informações sobre obras paralisadas em nenhuma página da internet mantida pelo Governo do Estado. “Como o governador não teria motivos para vetar nosso projeto, vem como essa desculpa que o cidadão pode consultar outros canais para obter informações sobre obras paralisadas em nosso estado, o que é lamentável”, comentou.

Segundo o projeto apresentado por Eduardo na Assembleia são consideradas paralisadas as obras que possuam suas atividades interrompidas por mais de 60 dias. A proposta também prevê que os motivos da paralisação sejam expostos, além de divulgado o telefone do órgão estadual responsável pela obra.

Eduardo disse que a Assembleia Legislativa vai reparar esse equívoco do governador e derrubar o veto. Segundo ele, a sociedade tem o direito de acompanhar, com transparência, o que é feito com os recursos públicos arrecadados no estado. “É direito do cidadão ter acesso a essas informações, de modo que confio na serenidade dos colegas deputados para derrubar esse veto e colocar à disposição da população mais essa ferramenta de fiscalização”, arrematou.

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