Vinte municípios da Paraíba poderão ter coleta seletiva

Vinte municípios paraibanos vão participar de uma série de reuniões com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para implementação de projetos de coleta seletiva de lixo. O projeto está sendo implementado com o apoio da Associação das Federações dos Municípios da Paraíba (Famup) nos municípios que assinaram o acordo de não-persecução penal e o termo de ajustamento de conduta com o MPPB para fechamento dos lixões.

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Essas reuniões deverão contar com a participação dos prefeitos, secretários, vereadores, professores, agentes comunitários e de endemias, catadores de material reciclável, que serão os multiplicadores do projeto.

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, promotor Raniere Dantas, a ideia é que haja a separação dos resíduos sólidos orgânicos dos recicláveis e que o foco é a valorização dos catadores de material reciclável.

As ações faz parte do projeto de erradicação dos lixões capitaneado pelo MPPB. Com a assinatura do acordo de não-persecução penal, o Ministério Público se compromete em não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos.

Em contrapartida, os gestores prometem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões a céu aberto existentes em suas cidades, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Até agora, 65 municípios que mantinham lixões já assinaram o compromisso, juntamente com o termo de ajustamento de conduta para recuperação da área degradada.

Metade da PB tem lixão a céu aberto

Segundo constatação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), 50,2% dos municípios paraibanos possuem lixo in natura a céu aberto.

Segundo o TCE, somente 38 municípios declararam estar envolvidos em algum Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o Ministério Público, ou em algum tipo de medida judicial, por denúncia de casos ligados à destinação de resíduos.

Os dados por amostragem em 24 municípios concluem que em apenas seis deles foram demonstradas a existência de alguma associação e/ou cooperativa de catadores. João Pessoa, Campina Grande, Bonito de Santa Fé, Cajazeiras, Patos e Santa Rita. Somente João Pessoa, Campina Grande e Bonito de Santa Fé indicaram existir campanha educativa e/ou coleta seletiva de forma planejada e sistemática.

O apanhado da Auditoria aponta aspectos negativos ou degradantes em áreas de lixões nos municípios. Verifica-se que há insuficiência de recursos técnicos e financeiros para construção e sustentabilidade de aterros sanitários, bem como de políticas públicas e a falta de prioridade na gestão no que tange a ações voltadas para política de resíduos sólidos.