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Projeto de Lei proíbe ensino de ideologia de gênero em escolas (Foto: Divulgação/Carlos Pereira Júnior)

Município proíbe menção a ideologia de gênero em escolas

Texto do vereador Carlos Pereira Júnior (PSB), de Santa Rita, foi aprovado com 18 votos a favor e uma abstenção

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Um Projeto de Lei assinado pelo vereador Carlos Pereira Júnior (PSB) e que proíbe o ensino de ideologia de gênero em escolas particulares e públicas do município de Santa Rita, na Grande João Pessoa, foi aprovado pela Câmara Municipal nessa terça-feira (12). O texto prevê veto a “exposições públicas qde caráter didático/pedagógico ou distribuição de material que contenham conteúdo impróprio”.

Ao Portal Correio, o vereador explicou que a intenção do projeto é evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a qualquer pensamento sexual, uma vez que eles “não têm entendimento ou maturidade suficiente para lidar com esse assunto”. O projeto foi aprovado com 18 votos a favor e uma abstenção.

O vereador reconheceu que atualmente não existe aplicação de ideologia de gênero nas escolas brasileiras, mas defendeu que o Projeto de Lei é uma importante forma de prevenção. Para Carlos Pereira Júnior, “a discussão sobre gênero não deve ser extinta, mas precisa chegar às pessoas no tempo certo, na fase adulta, a partir dos 18 anos”.

O texto prevê multa de 20 UFM’s e suspensão do alvará de funcionamento às escolas particulares que desrespeitarem à lei. No caso das escolas públicas, a punição será notificação para encerramento da conduta. Ainda conforme o PL, o Poder Executivo de determinar o órgão fiscalizador da norma.

Tendência

No dia 17 de outubro, um projeto similar havia sido defendido na Câmara Municipal de Sousa. Em uma rede social, o autor do texto, vereador Cacá Gadelha, defendeu que barrar a ideologia de gênero nas escolas é uma questão de “extrema relevância para todos os brasileiros”.

O parlamentar usou como base em seus argumentos trechos da Constituição Federal e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Nós, País e o Estado, somos os responsáveis pela educação dos nossos filhos, e temos a prioridade de direito na escolha de instrução que será ministrado a nossos filhos. Portanto, a nossa constituição não existe a palavra gênero e sim sexo”, justificou.

O vereador ainda classificou a ideologia de gênero como algo ‘mal’. “Sou a favor das crianças e das famílias”.

COMENTÁRIOS

  1. Carlos Pereira Júnior, obviamente, nada entende desse assunto – pelos termos de que faz uso, por demais imprecisos, evidencia que está, apenas, acompanhando tendências reacionárias em moda. É preciso, antes, entender o que é ideologia. A verdadeira ideologia de gênero não precisa ser ensinada nas escolas. A ideologoia de gênero que conhecemos costuma vir do berço, quando um bebê recém-nascido é vestido de azul por ter órgão sexual masculino e cor-de-rosa por tê-lo feminino. A partir daí, a criança é educada conforme um modelo de cisão, impondo-se ao menino um determinado padrão de conduta e à menina um diverso. Para além desses dois gêneros, nenhum outro é considerado lícito. As inteligências medianas e acríticas da sociedade compartilham desse ponto de vista inconscientemente, achando-o natural. Isto constitui sua ideologia. Nesse sentido, a ideologia de gênero binária, com a preponderância do masculino sobre o feminino – e, por extensão, sobre as orientações consideradas espúrias -, é o patriarcado. O que os professores devem fazer em sala de aula não passa por transgredir a lei criada pelo Júnior. Desencadear o debate qualificado acerca das questões humanitárias que envolvem gênero é missão indefectível do professor, em qualquer nível. Não importa o que pensem vereadores, juízes, gestores escolares, ou a malfadada Base Nacional Comum Curricular aprovada pelo Mendoncinha, interventor do MEC.

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