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A ex-prefeita de Lagoa de Dentro Sueli Madruga Freire foi absolvida no processo que a julgava por suposta perseguição política a 35 servidores concursados por ela afastados. Eles ingressaram na Justiça e retomaram suas funções. A acusação também pesava contra a a ex-secretária de Saúde, Wysmar Sueli Freire Alves Cavalcante, que, assim como a ex-prefeita, foi absolvida.
De acordo com a ação civil pública de improbidade administrativa, os assédios teriam sido praticados contra um dos servidores municipais, que, em julho de 2009, denunciou ao Conselho Estadual de Saúde da Paraíba irregularidades na eleição para escolha dos representantes da saúde no Conselho Municipal de Saúde; forte boca de urna em campanha que a Secretaria fez contra o servidor; e recebimento de propina, em tese, por parte de agente de endemias.
Na decisão, ao inocentar ex-prefeita e ex-secretária, o juiz Rúsio Lima de Melo alegou falta de provas. Ele ressaltou que é princípio constitucional que o agente político somente seja responsabilizado se tiver agido com dolo ou culpa. “No caso, não há prova suficiente nos autos de que o réu tenha agido de má-fé, com o propósito deliberado de praticar atos de assédio moral contra o servidor denunciante”, afirmou Rúsio Lima de Melo.
Sistema Correio de Comunicação.
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