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AGU vai enviar informações de audiência sobre redes sociais ao Supremo e Congresso

Mais cedo, a AGU fez uma audiência para debater as mudanças anunciadas pela Meta nas políticas de checagens

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que os resultados da audiência pública realizada nesta quarta-feira (22) sobre o enfrentamento à desinformação, a promoção e a proteção de direitos fundamentais nas plataformas digitais serão enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Congresso Nacional. Mais cedo, a AGU fez uma audiência para debater as mudanças anunciadas pela Meta nas políticas de checagens.

A empresa foi convidada a enviar um representante ao encontro, mas não enviou. A big tech pode enviar informações sobre o assunto até a sexta-feira (24).

O objetivo do encontro é debater os eventuais impactos da decisão da Meta no Brasil, assim como outras políticas que serão implementadas pela empresa, mesmo fora do país. Recentemente, o empresário Mark Zuckerberg anunciou novas diretrizes, como o encerramento da checagem de fatos e a liberação de conteúdos preconceituosos.

No evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a “grande preocupação” do governo é que a segurança não fique apenas nas vias presenciais, mas seja estendida nas vias digitais. “Não podemos desconhecer que as mudanças implementadas, algumas sabemos e outras não, afetam a vida de milhões de brasileiros”, afirmou.

A ideia, ainda conforme o ministro, é levar as informações debatidas e ideias dos especialistas ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Corte “compreenda o fenômeno que está em curso” e decida melhor. As informações também devem ser disponibilizadas ao Congresso Nacional e para a sociedade em geral.

Entenda

Em 7 de janeiro, o empresário Mark Zuckerberg anunciou as mudanças na empresa. As alterações previstas para as plataformas passam por novas políticas ligadas à checagem de fatos e buscam flexibilizar a moderação de conteúdo. Nem todas as regras serão aplicadas no Brasil, conforme reiterou a Meta, mas são novas diretrizes que podem trazer riscos ao espaço digital, pela avaliação de especialistas.

Zuckerberg deseja inserir nas plataformas as “notas da comunidade”, a exemplo de como é feito no X. Hoje, agências e empresas de checagem fazem a análise de informações publicadas nas plataformas. O executivo também informou que Facebook, Instagram e Threads vão voltar a permitir a recomendação de conteúdos relacionados a temas políticos. O CEO destacou que as alterações vão entrar em vigor gradualmente.

O serviço de checagem de fatos ocorre desde 2016, sendo feito por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países. O processo apura se a informação que circula na plataforma é verdadeira ou falsa e oferece a contextualização ao usuário.

Em seguida, a Meta liberou a possibilidade de ofensas preconceituosas nas plataformas. Partes do documento da companhia norte-americana permitem que se faça no Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads — desde que de “forma satírica” — a livre associação de homossexuais e transgêneros a termos como “esquisitos”. Esse trecho aparece na versão brasileira também.

Diante do cenário, o governo acionou a Meta para saber se as mudanças seriam adotadas no Brasil. Em resposta, a empresa de Zuckerberg informou que as alterações visam “diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros”, e que alterações ligadas à moderação de conteúdos ficarão por ora restritas aos Estados Unidos — sem modificar a forma de funcionamento no Brasil.

A posição de resposta à AGU foi mais branda do que anunciado inicialmente por Zuckerberg, mas também traz impactos ao ambiente digital. No Brasil, passou a valer uma nova política na restrição de conteúdos: parte das publicações que ferem os termos de uso não será mais removida imediatamente, como antes acontecia. O tema, então, virou embate entre a Meta e o Executivo.

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