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Texto torna crime o porte e a posse de qualquer quantidade de droga e estabelece penas diferenciadas para traficantes e usuários
Supremo Tribunal Federal (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana se há omissão ...
Quatro homens e duas mulheres serão responsabilizados por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e outros crimes
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nessa terça-feira (12) que entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski os ...
A Polícia Federal (PF) informou nessa segunda-feira (17) que encontrou mensagens com ofensas e ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal ...
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que respeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que a ...
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou nesta quinta-feira (13) o senador José Agripino Maia (DEM-RN) ao Supremo Tribunal ...
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento sobre a constitucionalidade do decreto de indulto natalino assinado ...
Por 7 a 4, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (30) pela constitucionalidade da terceirização da contratação de ...
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez uma defesa nesta terça (29) ...
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