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O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi oficializado como o relator do projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) nas redes sociais.
Motta também anunciou que a deputada Luiza Canziani (PSD-PR) será a presidente da Comissão Especial formada para discutir o projeto.
Este anúncio não é fruto de IA! A deputada @luisa_canziani (PSD-PR) será a presidente da Comissão Especial que vai discutir o projeto de Inteligência Artificial na Câmara. O relator será o meu conterrâneo deputado @depaguinaldo11 (PP-PB).
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) April 7, 2025
A regulamentação da IA foi aprovada no Senado no fim do ano passado, definindo regras para o uso de sistemas. Um dos destaques do texto é a previsão de garantia de direitos de autorais, para reservar critérios aos criadores de conteúdos e obras artísticas.
Para valer, o projeto precisa, também, de acordo e aprovação entre deputados, além da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por ter relação a possíveis desinformações eleitorais, há expectativa de avanços da proposta ainda este ano.
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