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ALPB aprova divulgação de antecedentes criminais de agressores de mulheres

Lei leva o nome da jovem estudante de medicina Mariana Thomaz que foi vítima de feminicídio no dia 12 de março deste ano, em João Pessoa
ALPB, Antecedentes criminais
Foto: Divulgação/ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei (PL) Mariana Thomaz de Oliveira, que obriga as instituições estaduais de assistência e acompanhamento às mulheres a divulgar em seus espaços e sites de consulta sobre os antecedentes criminais de homens que têm registros de agressão contra mulheres.

A jovem estudante de medicina Mariana Thomaz foi vítima de feminicídio no dia 12 de março deste ano, em João Pessoa. Medida depende da sanção do governador João Azevêdo (PSB).

Apresentado pelo deputado Júnior Araújo (Avante-PB) na sessão ordinária desta quarta-feira (27), o PL 3.677/2022 propõe também a elaboração de campanhas e ações com o objetivo de alertar e incentivar condutas de segurança entre as mulheres, fazendo com que elas busquem conhecer o histórico de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos, para que se protejam de qualquer tipo de violência.

“Fatos trágicos como o ocorrido com Mariana nos obrigam a reconhecer que a violência contra a mulher é um problema latente em nossa sociedade, o qual ainda não possui uma solução visível para que seja completamente erradicado e que, por isso, exigem de forma cada vez mais urgente o desenvolvimento de ações de repressão contra estas condutas. Mariana Tomás foi assassinada e estuprada. Talvez, ela teria alguma chance se soubesse que a pessoa com a qual estava se relacionando já possuía histórico de violência contra a mulher”, argumentou o deputado Júnior.

A advogada da família de Mariana Thomaz, Dayane Carvalho, que acompanha o caso na Justiça, agradeceu ao Poder Legislativo pela aprovação da matéria e afirmou que a partir do momento em que todas as mulheres puderem ter acesso aos antecedentes criminais de agressores elas poderão se prevenir contra atos de violência.

“Se a Mariana tivesse a possibilidade de ter acesso a todo o histórico, todo os antecedentes criminais do acusado, esse crime não teria ocorrido. Estamos muito felizes com a aprovação deste projeto de lei”, comemorou a advogada.

Os deputados também aprovaram o PL 3.666/2022, da deputada Estela Bezerra, instituindo o Dia Estadual de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política Contra a Mulher na Paraíba, a ser celebrado em 4 de agosto.

“O Dia Estadual de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher, ora proposto, tem por objetivo colaborar para difundir os mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra mulheres, consideradas em sua diversidade, assegurando-lhes o pleno exercício dos seus direitos”, detalha o texto do PL.

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