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ALPB aprova multa de R$ 10 mil para ‘fura-filas’ da vacinação

Texto estabelece multa de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFIR), que pode chegar até R$ 10 mil
Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa da Paraíba (Foto: Divulgação/ALPB)

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou em sessão extraordinária multa de até R$ 10 mil para aqueles que desrespeitarem os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para a vacinação contra a Covid-19.

O texto, de autoria do deputado Anderson Monteiro (PSC), estabelece multa de 20 a 200 Unidades Fiscais de Referência (UFIR), que pode chegar até R$ 10 mil, para aquele que ‘furar a fila’ da vacinação contra a Covid-19.

Para o parlamentar, o cidadão paraibano que de alguma forma for vacinado antes do momento correto, definido pelo calendário de vacinação, precisa ser responsabilizado pelo seu ato.

“Haverá a aplicação de multa para quem ‘furar a fila’ da vacinação, não respeitando os profissionais de saúde, idosos e os critérios estabelecidos pelo Ministério da saúde”, afirmou o deputado autor. De acordo com o texto, a multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da Paraíba.

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