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ALPB aprova projeção de orçamento de R$ 15,4 bilhões para o Estado em 2023

Deputados aprovaram Projeto de Lei 3.740/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
ALPB
Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (Foto: Divulgação/ALPB)

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta terça-feira (14) uma projeção de orçamento de R$ 15.364.669.902,00 para o exercício financeiro do Estado em 2023, conforme o Projeto de Lei 3.740/2022, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto da LDO contempla, entre outras coisas, a projeção das metas de resultados fiscais para o período 2023-2025. O texto foi relatado pelo deputado Wilson Filho.

Segundo o deputado foram apresentadas 92 emendas parlamentares – cinco emendas de texto, 88 emendas de meta. Das emendas, três foram rejeitadas. A proposta do percentual para as Emendas Impositivas passa de 0,5% para 0,7%. “O papel de um relator é de consenso. Analisamos cada uma das emendas, debatemos em audiência, tivemos uma extensa quantidade e alterações ao texto apresentado”, disse o relator.

A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

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